REFORMA POLITICA

A tão esperada reforma política é um tema recorrente e que freqüentemente torna-se ponto de discussão não só nos corredores do Congresso Nacional, visto o grande número de projetos de emenda constitucional que constantemente são propostos, mas também pela sociedade organizada, imprensa, pelos partidos políticos, “marketeiros” e cientistas políticos. Dentre os principais pontos colocados em pauta encontram-se além dainfidelidade partidária, o financiamento público de campanha e a cláusula de barreira.

A Constituição brasileira de 1988 consagra a instauração de um Estado Democrático de Direito, sendo importante ressaltar que um dos pilares do regime democrático é a existência de partidos fortes e ideológicos com um programa de governo bem elaborado, discutido e de conhecimento popular.

Em tese, os partidos políticos são agremiações permanentes e estáveis, com ideologia e programa político próprios, destinadas à arregimentação coletiva, buscando, em último plano, conquistar o controle do poder político, seja pela ocupação de cargos ou poder de influênciar nas decisões políticas.

A prática política nacional demonstra claramente uma perspectiva meramente utilitarista da legenda, uma vez que não possui nenhuma correspondência ideológica com o partido, que acredita que o mandato pertence à sua pessoa e não à legenda, e que não receberá nenhuma punição, se já não é do interesse do candidato eleito continuar filiado ao partido que o elegeu, nada impede que ele migre para um outro (sensação de impunidade).

Com o fim do prazo de filiação para quem pretende se candidatar nas eleições de 2010 provocou um troca-troca partidário no Congresso Nacional. Na Câmara, 28 deputados trocaram de legenda em 2009. Com as mudanças, os parlamentares ignoraram a regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que estabelece a fidelidade partidária e determina que o mandato pertence ao partido e não ao eleito.

Outro ponto não menos polêmico, mas que não pode cair no esquecimento é o Voto distrital puro ou misto. É uma proposta antiga, que a elite sonha implantar no Brasil porque essa modalidade de representação popular leva ao bi-partidarismo. É o que ocorre nos países que adotaram esse sistema e que não tem nada de popular, pois os dois partidos que disputam o poder, geralmente, são conservadores, um mais que o outro, alijando a esquerda da disputa do poder político. A adoção do voto distrital, misto ou puro, exigiria uma grande mexida na Constituição, uma vez que ela consagra o sistema de representação proporcional, tanto dos Estados na Câmara Federal quanto dos partidos nas casas legislativas em geral. O voto distrital adota o sistema de votação majoritária.

Para moralizar o sistema político-eleitoral brasileiro é preciso criar normas jurídicas prevendo a aplicação de duras sanções aos infratores de forma a coibir o desrespeito com o povo que na verdade é o grande patrão da classe política. Tais medidas contribuirão para a consolidação de um regime verdadeiramente democrático no Brasil.

Marconi Ferreira Perillo Júnior

1988 - PMDB Jovem

Conheci Marconi Perillo quando o mesmo começou sua carreira política no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Na época, ele era assessor pessoal do governador Henrique Santillo entre 1987 e 1991. Sua vocação e pré destinação era clara e notória, não era difícil imaginar que o mesmo seria um brilhante politico.

Em 1988 o PMDB Jovem, presidido por Perillo, resolveu lançar 2 candidatos a vereador, Marconi não disfarçava que preferia Eurípedes Jerônimo e José Dagoberto, mas a força de Barbosa Neto junto a Roriz fez com que Barbosa conseguisse uma terceira vaga e acabasse sendo o único eleito entre todos.

1990 - Deputado Estadual

Mesmo com o insucesso de 1988, Marconi continuou seu brilhante trabalho politico e foi eleito deputado estadual em 1990. Em 1992, Perillo e Santillo, juntamente com outras lideranças do PMDB, filiam-se ao Partido Social Trabalhista (PST), permanecendo na legenda até 1993, quando a direção nacional da mesma, juntamente com a direção nacional do Partido Trabalhista Renovador (PTR) formalizam a fusão das legendas, criando o Partido Progressista (PP).

Como deputado estadual Perillo volta a brilhar, faz um mandato diferenciado, denúncias fundamentadas e um forte trabalho no interior, que fez com que ele fosse visto e reverenciado em suas cidades base, numa delas, a pequena Palminópolis, governada pelo seu amigo e compadre João Foguete, Perillo era visto como um verdadeiro "Semi-Deus", visto o empenho do prefeito Foguete em promover o nome do jovem deputado Perillo.

Em 1994, Perillo é eleito deputado federal pelo PP, sendo o 6o.mais votado.

1998 - Perillo é eleito Governador de Goiás

Em 1998, Perillo foi eleito governador de Goiás pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com apenas 35 anos de idade, tornando-se então o mais jovem governador do Brasil. Nessas eleições, as pesquisas indicavam um grande favoritismo do ex-governador e então senador Iris Rezende, ex-colega de legenda de Perillo e a principal liderança política do estado à época. Com o mote de um "tempo novo" para a política e o governo do estado, Perillo inesperadamente derrotou Rezende no 2o.turno e assumiu o governo de Goiás.

2002 - Novamente Governador

Fruto do esplêndido trabalho a frente do Governo de Goiás, Marconi é reeleito de forma consagradora e credenciado pelo povo para mais 4 anos de palácio das esmeraldas

2004 - O grande erro

Em pleno auge de seu segundo mandato de Governador, Marconi desfrutava dos louros do maravilhoso mandato que fazia, seus programas sociais deram a ele o titulo de melhor Governante que Goiás já teve, uma popularidade incrível que fez com que ele fosse o "grande eleitor" das eleições de 2004... numa tentativa de agradar a todos e ampliar a base de sustentação nos municípios, Marconi comete o que na minha opinião foi o maior erro de sua trajetória. Perillo deu apoio a pessoas que nunca caminharam junto com ele em detrimento a companheiros históricos, que sempre fizeram tudo por ele... em Palminópolis, Perillo tirou foto com o arqui-rival de João Foguete, aquilo entristeceu milhares de pessoas que sabiam do trabalho que o então ex-prefeito fez por toda uma vida pelo hoje Senador... Era constrangedor ver a tristeza de Foguete com o desprezo do ex-ídolo....o mesmo eu vi ocorrer em outras várias e várias cidades....em Bonfinópolis, o companheiro de todas as horas Antônio Mosquito, se sentia humilhado em ter que ficar explicando aos eleitores que ele e Marconi eram do mesmo partido, que ambos eram "do 45" e que apesar das fotos do Marconi com os adversários, ele era o preferido do então governador...

Senado Federal

Em 2006 não conclui seu mandato, desincompatibilizando-se em 31 de março para concorrer ao Senado Federal. Foi eleito com 75% dos votos e ainda contribuiu decisivamente para a eleição de seu sucessor, seu vice-governador Alcides Rodrigues ao governo do Estado.

Marconi já se destaca no Senado, é o 1° vice-presidente e fortíssimo candidato a governador em 2010.

TSE rejeita processo contra o deputado estadual Anabal Barbosa (PHS-RJ)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do deputado estadual do Rio de Janeiro, Anabal Barbosa (PHS-RJ).

O MPE sustentou no processo a incompatibilidade da candidatura do deputado pelo fato de ele responder a processos por suposta prática de improbidade administrativa durante o mandato como prefeito de Seropédica (RJ).

A defesa do deputado pediu a extinção do processo que tramita na Justiça Eleitoral sob o argumento de que as provas são emprestadas de dois processos que ainda se encontram em fase inicial e não foram sequer submetidas ao contraditório e à ampla defesa.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que reconheceu que a documentação que instrui o processo teve origem em duas ações civis por improbidade administrativa, ainda não julgadas definitivamente.

Em sua opinião, esses documentos não servem para embasar recurso contra a expedição de diploma e apenas a justiça comum é competente para analisar os atos de improbidade praticados por qualquer agente público.

Ele acrescentou que, caso essas ações sejam julgadas procedentes, o deputado estará sujeito a diversas sanções, entre elas a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública, se for o caso. Mas, o simples ajuizamento de ações que o acusam, não pode servir de prova.

Ele lembrou, por fim, que é necessário o trânsito em julgado em função do princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal.

cunhados de ex-governador Maguito Vilela trocam socos com secretário

Dois cunhados do prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), se envolveram em uma briga com o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo Rodrigues, na manhã desta sexta-feira na sala do secretário, acusando-o de ter agredido verbalmente e ameaçado a primeira-dama e secretária municipal de Ação Social, Carmem Sílvia, um dia antes. Vilela já foi governador de Goiás (1995-1998) e senador (1998-2006). Ele voltou a se candidatar duas vezes ao governo em 2002 e 2006, mas perdeu.

O caso foi parar no 1º Distrito Policial de Aparecida, onde cada parte envolvida registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). De acordo com um agente da Polícia Civil, um dos cunhados, Luiz Otávio Estevão de Oliveira Neto, e o secretário apresentavam ferimentos no rosto.

O outro irmão, Luiz Sérgio, diz que na quinta-feira, Rodrigues esteve na sala de Carmem e a ofendeu. Luiz Otávio teria encontrado a irmã nervosa e chorando. "Não é a primeira vez que ele faz isso. Já vem de algum tempo. O motivo só ele pode dizer, mas não podíamos deixar assim. Ela é nossa irmã. Fomos lá na sala dele hoje para conversar, ver qual era a dele", disse Luiz Sérgio.

A troca de socos e empurrões ocorreu às 9h30 de hoje. Os cunhados de Vilela entraram na sala e começaram a discutir com Rodrigues. Cada parte acusa a outra de ter iniciado as agressões. Em depoimento na polícia, o secretário disse que foi segurado pelo pescoço e jogado contra a mesa. Luís Sérgio diz que o irmão foi agredido pelas costas.

Rodrigues afirmou no TCO que a briga foi interrompida quando ele conseguiu chamar por socorro e um funcionário da secretaria entrou na sala. Como foram registrados dois termos, o caso vai ser encaminhado para a Justiça local, onde será marcada uma audiência com as duas partes. O motivo da briga entre os secretários teria a ver com o orçamento municipal.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que por enquanto não haveria nenhum posicionamento oficial da administração. O prefeito não foi localizado, assim como sua mulher.