A POSSE DOS SUPLENTES DE VEREADOR

Apesar de não gostar de ver o judiciário tomando o lugar do legislativo, fiquei feliz com a sábia decisão do STF em suspender a posse dos mais de 8.000 suplentes de vereador em todo o Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou em segunda e última discussão, a PEC dos Vereadores (Proposta de Emenda Constitucional) que eleva o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de 51.748 para até 59.791 em todo o país, ou seja: mais 8.043 vagas. A votação teve o placar elástico de 480 votos a favor, 29 contrários e duas abstenções, mais do que havia conseguido em primeira discussão no início do mês de setembro, quando os votos favoráveis somaram 370, os contrários 32 e as abstenções os mesmos dois votos desta semana. O resultado é uma nítida demonstração clara de que a maioria dos políticos que estão naquela casa legislativa não se importa com nada que não seja o seu próprio umbigo e o daqueles os cercam.

Em que pese à tese dos ferrenhos defensores dessa medida absurda, de que junto com o aumento no número de vagas foi aprovada também a redução do percentual de recursos que são repassados para a manutenção das Câmaras e que houve a correção de uma distorção imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2004, não se justifica elevar o número de vagas nos Legislativos municipais. A intenção desses representantes deles próprios é apenas a de conseguir mais apoio, por meio de cabos eleitorais nos mais variados municípios, para as eleições de deputado que se avizinham e fazem isto, lamentavelmente, utilizando-se do bendito dinheiro público que paga os salários deles e que poderia financiar a melhoria dos equipamentos municipais de apoio e atenção aos cidadãos.

Quem precisa de mais vereadores, se faltam postos de saúde, policiamento para garantir a segurança pública e principalmente escolas para ensinar e formar as crianças de todas as cidades? Na maioria dos pequenos municípios brasileiros as verbas para a manutenção dos hospitais e para a implantação de novos postos de saúde nos bairros mais distantes são escassas, a falta de policiamento mais efetivo tem levado a população a assistir crimes assustadores e não há escolas suficientes. Em que os suplentes de vereador, beneficiados com a medida aprovada pela Câmara, poderão ajudar a minimizar o sofrimento da população com essa carência financeira?

A resposta é muito óbvia e simples: em nada esses novos vereadores poderão ajudar, porque a organização política do Brasil dá todos os poderes para os Executivos e quase nada para os Legislativos. Então, as Prefeituras, os governos estaduais e a Presidência da República têm todas as condições para fazer e desfazer, mas as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional pouco podem. É claro que são poderes imprescindíveis porque criam e aprovam leis e fiscalizam os governos ou pelo menos deveriam fazer isto, mas o número de representantes que foi definido em 2004 pelo TSE já é mais do que suficiente para esses papéis. Não há nenhuma necessidade urgente de aumento no número de cadeiras e também de gastos financeiros.

Não bastasse essa desnecessidade, a aprovação da PEC dos Vereadores é um ato totalmente inconstitucional. Os deputados não se preocuparam sequer em seguir a lei. Aprovaram um texto que tem efeitos retroativos a 2008, ou seja, obriga a Justiça a recalcular o quociente eleitoral, o que muda a situação dos atuais vereadores também. Como no ano de 2008 a corrida eleitoral foi para o número de cadeiras vigente, aumentar o número de vagas agora altera a quantidade necessária de votos para cada vereador se eleger. Assim, um determinado partido pode obter mais cadeiras do que havia conseguido com a situação do ano passado, com isso, tirar a oportunidade de quem a conquistou pelo voto. Os deputados se tornaram os eleitores desses vereadores sem voto. Isso é justo ?

Além da inconstitucionalidade, há uma aberração jurídica porque a legislação eleitoral estabelece que o número de candidatos deva ser fixado em convenção partidária, a qual ocorre entre 10 e 30 de junho do ano anterior à eleição. Portanto, essa terrível medida desmantela toda a ordem jurídico-eleitoral em vigor. Mais que isso: gera mais despesas para os cofres públicos porque esses novos vereadores não têm lugar físico para ficar na maioria das Câmaras e terão de ser construídos novos gabinetes e contratados novos assessores para eles. Sem falar que todos terão de receber salários e benefícios do cargo. A redução nos repasses para as Câmaras não significa economia de recursos justamente por causa dessas veementes despesas adicionais....isso fica evidenciado no voto da relatora do processo no STF “Tudo isto para garantir o respeito à Constituição Brasileira e, em especial, para se assegurar o respeito ao cidadão eleitor, à sua decisão e ao seu direito de saber das regras do jogo democrático antes do seu início e da certeza do seu resultado, sem o que não me parece que haja garantia da Constituição e sem respeito à Constituição não há democracia”, votou a Ministra Carmen Lúcia.

É muito importante que o cidadão tenha em mente toda essa farra que os deputados promoveram com o dinheiro público, o seu dinheiro de impostos e taxas, porque é ele, eleitor, que pode dar um basta a esse tipo de ação.

Alcides Rodrigues Filho

Alcides Rodrigues Filho (Santa Helena de Goiás, 8 de outubro de 1950) é médico e político brasileiro, filiado ao Partido Progressista (PP). É o atual governador do estado de Goiás.

Alcides Rodrigues é formado em medicina pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Antes de ser eleito governador, foi deputado estadual, prefeito de Santa Helena e vice-governador por sete anos durante a gestão de Marconi Perillo.

É casado com Raquel Mendes Vieira Rodrigues, foi deputada estadual por duas legislaturas, é a atual primeira-dama do estado de Goiás e atual prefeita de Santa Helena. Alcides Rodrigues tem dois filhos com ela: o médico João Alberto e a advogada Aline Rodrigues.

Alcides Rodrigues Filho nasceu em Santa Helena de Goiás, no dia 8 de outubro de 1950, filho de Alcides Rodrigues da Silva e Maria S. Silva, conhecida como Dona Guri. Fez os estudos básicos na cidade natal – primário na Escola Adventista do Sétimo Dia e ginasial no Colégio Estadual. Fez o segundo grau na capital goiana, no Lyceu de Goiânia e no Colégio Universitário, então vinculado à UFG.

Medicina

Cursou Medicina na Universidade Federal de Uberlândia (MG). Militou na política estudantil. Residência médica no Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, especializando-se em Ginecologia e Obstetrícia, depois de trabalhar como médico da Força Aérea Brasileira, no Distrito Federal. Em Brasília atuou também no Hospital Distrital (L2 Sul). Fez pós-graduação em Medicina do Trabalho. Clinicou em Santa Helena e em outros municípios do Sudoeste Goiano

Política

Foi um dos organizadores do Partido Democrático Cristão (PDC) no Estado, que originaria o atual Partido Progressista (PP), ao qual é filiado. Eleito deputado estadual em 1990, integrando a bancada oposicionista na Assembléia. Eleito prefeito de Santa Helena de Goiás em 1992, cumpre mandato de 1993 a 1996.

Em 1998, como vice, forma chapa com Marconi Perillo para disputar o Governo do Estado. Ganham a eleição e assumem em 1º de janeiro de 1999. Alcides Rodrigues ocupa também a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação, pasta criada no novo governo.

Em 2002, a chapa Alcides Rodrigues-Marconi Perillo disputa com sucesso a reeleição, assumindo em 1º de janeiro de 2003.

Neste segundo mandato, Alcides é nomeado pelo governador como interventor em Anápolis, normalizando, em cerca de 100 dias, a grave situação político-institucional da cidade.

Em 31 de março de 2006 Alcides Rodrigues assume o governo do Estado, com o afastamento do governador Marconi Perillo para disputar o Senado. Alcides é escolhido pelos partidos coligados para disputar a reeleição. Vence a disputa no primeiro turno e confirma a vitória no segundo turno, com 1.508.024 votos (57,14%). No dia 1º de janeiro de 2007, Alcides Rodrigues – com o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Ademir Menezes como vice – é empossado governador, em solenidade na Assembléia Legislativa, para mandato até 31 de dezembro de 2010.

REFORMA POLITICA

A tão esperada reforma política é um tema recorrente e que freqüentemente torna-se ponto de discussão não só nos corredores do Congresso Nacional, visto o grande número de projetos de emenda constitucional que constantemente são propostos, mas também pela sociedade organizada, imprensa, pelos partidos políticos, “marketeiros” e cientistas políticos. Dentre os principais pontos colocados em pauta encontram-se além dainfidelidade partidária, o financiamento público de campanha e a cláusula de barreira.

A Constituição brasileira de 1988 consagra a instauração de um Estado Democrático de Direito, sendo importante ressaltar que um dos pilares do regime democrático é a existência de partidos fortes e ideológicos com um programa de governo bem elaborado, discutido e de conhecimento popular.

Em tese, os partidos políticos são agremiações permanentes e estáveis, com ideologia e programa político próprios, destinadas à arregimentação coletiva, buscando, em último plano, conquistar o controle do poder político, seja pela ocupação de cargos ou poder de influênciar nas decisões políticas.

A prática política nacional demonstra claramente uma perspectiva meramente utilitarista da legenda, uma vez que não possui nenhuma correspondência ideológica com o partido, que acredita que o mandato pertence à sua pessoa e não à legenda, e que não receberá nenhuma punição, se já não é do interesse do candidato eleito continuar filiado ao partido que o elegeu, nada impede que ele migre para um outro (sensação de impunidade).

Com o fim do prazo de filiação para quem pretende se candidatar nas eleições de 2010 provocou um troca-troca partidário no Congresso Nacional. Na Câmara, 28 deputados trocaram de legenda em 2009. Com as mudanças, os parlamentares ignoraram a regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que estabelece a fidelidade partidária e determina que o mandato pertence ao partido e não ao eleito.

Outro ponto não menos polêmico, mas que não pode cair no esquecimento é o Voto distrital puro ou misto. É uma proposta antiga, que a elite sonha implantar no Brasil porque essa modalidade de representação popular leva ao bi-partidarismo. É o que ocorre nos países que adotaram esse sistema e que não tem nada de popular, pois os dois partidos que disputam o poder, geralmente, são conservadores, um mais que o outro, alijando a esquerda da disputa do poder político. A adoção do voto distrital, misto ou puro, exigiria uma grande mexida na Constituição, uma vez que ela consagra o sistema de representação proporcional, tanto dos Estados na Câmara Federal quanto dos partidos nas casas legislativas em geral. O voto distrital adota o sistema de votação majoritária.

Para moralizar o sistema político-eleitoral brasileiro é preciso criar normas jurídicas prevendo a aplicação de duras sanções aos infratores de forma a coibir o desrespeito com o povo que na verdade é o grande patrão da classe política. Tais medidas contribuirão para a consolidação de um regime verdadeiramente democrático no Brasil.

Marconi Ferreira Perillo Júnior

1988 - PMDB Jovem

Conheci Marconi Perillo quando o mesmo começou sua carreira política no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Na época, ele era assessor pessoal do governador Henrique Santillo entre 1987 e 1991. Sua vocação e pré destinação era clara e notória, não era difícil imaginar que o mesmo seria um brilhante politico.

Em 1988 o PMDB Jovem, presidido por Perillo, resolveu lançar 2 candidatos a vereador, Marconi não disfarçava que preferia Eurípedes Jerônimo e José Dagoberto, mas a força de Barbosa Neto junto a Roriz fez com que Barbosa conseguisse uma terceira vaga e acabasse sendo o único eleito entre todos.

1990 - Deputado Estadual

Mesmo com o insucesso de 1988, Marconi continuou seu brilhante trabalho politico e foi eleito deputado estadual em 1990. Em 1992, Perillo e Santillo, juntamente com outras lideranças do PMDB, filiam-se ao Partido Social Trabalhista (PST), permanecendo na legenda até 1993, quando a direção nacional da mesma, juntamente com a direção nacional do Partido Trabalhista Renovador (PTR) formalizam a fusão das legendas, criando o Partido Progressista (PP).

Como deputado estadual Perillo volta a brilhar, faz um mandato diferenciado, denúncias fundamentadas e um forte trabalho no interior, que fez com que ele fosse visto e reverenciado em suas cidades base, numa delas, a pequena Palminópolis, governada pelo seu amigo e compadre João Foguete, Perillo era visto como um verdadeiro "Semi-Deus", visto o empenho do prefeito Foguete em promover o nome do jovem deputado Perillo.

Em 1994, Perillo é eleito deputado federal pelo PP, sendo o 6o.mais votado.

1998 - Perillo é eleito Governador de Goiás

Em 1998, Perillo foi eleito governador de Goiás pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com apenas 35 anos de idade, tornando-se então o mais jovem governador do Brasil. Nessas eleições, as pesquisas indicavam um grande favoritismo do ex-governador e então senador Iris Rezende, ex-colega de legenda de Perillo e a principal liderança política do estado à época. Com o mote de um "tempo novo" para a política e o governo do estado, Perillo inesperadamente derrotou Rezende no 2o.turno e assumiu o governo de Goiás.

2002 - Novamente Governador

Fruto do esplêndido trabalho a frente do Governo de Goiás, Marconi é reeleito de forma consagradora e credenciado pelo povo para mais 4 anos de palácio das esmeraldas

2004 - O grande erro

Em pleno auge de seu segundo mandato de Governador, Marconi desfrutava dos louros do maravilhoso mandato que fazia, seus programas sociais deram a ele o titulo de melhor Governante que Goiás já teve, uma popularidade incrível que fez com que ele fosse o "grande eleitor" das eleições de 2004... numa tentativa de agradar a todos e ampliar a base de sustentação nos municípios, Marconi comete o que na minha opinião foi o maior erro de sua trajetória. Perillo deu apoio a pessoas que nunca caminharam junto com ele em detrimento a companheiros históricos, que sempre fizeram tudo por ele... em Palminópolis, Perillo tirou foto com o arqui-rival de João Foguete, aquilo entristeceu milhares de pessoas que sabiam do trabalho que o então ex-prefeito fez por toda uma vida pelo hoje Senador... Era constrangedor ver a tristeza de Foguete com o desprezo do ex-ídolo....o mesmo eu vi ocorrer em outras várias e várias cidades....em Bonfinópolis, o companheiro de todas as horas Antônio Mosquito, se sentia humilhado em ter que ficar explicando aos eleitores que ele e Marconi eram do mesmo partido, que ambos eram "do 45" e que apesar das fotos do Marconi com os adversários, ele era o preferido do então governador...

Senado Federal

Em 2006 não conclui seu mandato, desincompatibilizando-se em 31 de março para concorrer ao Senado Federal. Foi eleito com 75% dos votos e ainda contribuiu decisivamente para a eleição de seu sucessor, seu vice-governador Alcides Rodrigues ao governo do Estado.

Marconi já se destaca no Senado, é o 1° vice-presidente e fortíssimo candidato a governador em 2010.