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Nos últimos meses, Justiça e Legislativo tomaram diversas decisões sobre a fidelidade partidária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, apresentou entendimentos de que os mandatos pertencem aos partidos, ou seja, se o político quiser trocar de legenda após a eleição, perde o cargo. No caso de cargos de eleições proporcionais, isto é, deputados estaduais, deputados federais e vereadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a regra: a fidelidade vale a partir do dia 27 de março, data em que o TSE apresentou o entendimento de que os mandatos de cargos proporcionais pertencem às legendas. Esta fidelidade partidária foi estendida aos cargos majoritários. Em outubro os sete ministros do TSE decidiram por unanimidade que a fidelidade partidária deve ser estendida aos cargos majoritários – prefeitos, senadores, governadores e presidente da República.

Majoritários e Proporcionais - O TSE decidiu que 16 de outubro é data-limite para a troca partidária dos eleitos de forma majoritária (prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República). Com isso, ficam fixadas duas datas para punir quem trocou de partido. No caso dos vereadores, deputados estaduais, distritais e federais, estão sujeitos à perda de mandato os que trocaram de legenda a partir de 27 de março deste ano.

Ainda em outubro o Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que impõe a fidelidade partidária. O projeto, que ainda deve ser analisado em votações em dois turnos no plenário da Câmara para ter validade, afirma que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Tem validade a partir das eleições de 2008 para prefeito e vereadores e nas de 2010 para presidente, governadores, deputados e senadores.

Nas perguntas e respostas abaixo, tire as principais dúvidas sobre o tema.

Como começou a polêmica? No dia 1º de março deste ano, o então PFL (atual DEM) protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se, no caso das eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores), os partidos podiam ficar com o mandato caso o eleito deixasse a legenda e se transferisse para outro partido. Em 27 de março, o TSE respondeu que sim, uma vez que, para a eleição proporcional, os candidatos são eleitos com base no quociente eleitoral, que considera a votação total dos partidos.

O que é quociente eleitoral? Somam-se todos os votos válidos (sem brancos ou nulos) referentes àquele cargo e divide-se o total pelo número de cadeiras em disputa. No caso da Câmara dos Deputados é considerado o total de votos válidos de cada estado e dividido pelo número de cadeiras a que cada estado tem direito. Se existem 20 cadeiras e 200 mil votos válidos, o quociente será 10 mil. Isso significa que a cada 10 mil votos que o partido receber, elege um candidato - pela ordem dos mais votados. Por exemplo, se um candidato recebeu 45 mil votos e o partido como um todo 50 mil, mesmo tendo demais candidatos com baixa votação, conseguirá eleger cinco candidatos por causa do quociente eleitoral de 10 mil. Mesmo que o quinto colocado dentro daquele partido tenha um voto, ele será eleito. Um outro candidato, de partido diferente, que tenha tido votação maior, pode ficar de fora.

Como agiram os partidos após a primeira resposta do TSE? PPS, PSDB e DEM fizeram requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pedindo a vacância das cadeiras dos 23 deputados que saíram desses partidos após as eleições de 2006 até maio deste ano. Os três partidos reivindicavam a posse imediata dos suplentes nessas vagas. Chinaglia negou os pedidos, e os partidos entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara a declarar vagas as 23 cadeiras e dar posse aos suplentes.

O que decidiu o STF sobre os proporcionais? O Supremo seguiu o entendimento do TSE e decidiu que os mandatos, no caso das eleições proporcionais, pertencem aos partidos pelos quais eles foram eleitos. No entanto, o Supremo definiu que a fidelidade partidária deve ser aplicada somente aos que trocaram de partido após 27 março, data em que o TSE respondeu à consulta sobre o assunto.

O que acontece com deputados e vereadores que mudaram de partido após 27 de março? Nos casos de mudança de partido depois de 27 de março, as legendas terão de encaminhar ao TSE um pedido de investigação para comprovar o ato de infidelidade. O tribunal decidirá, então, se o pedido se justifica.

Como o assunto foi ampliado do sistema proporcional para o majoritário? O deputado Nilson Mourão (PT-AC) protocolou no TSE em abril a seguinte consulta: "Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.

Qual a diferença entre um candidato do sistema proporcional e um do majoritário? Os candidatos no sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais e deputados federais) dependem da votação total dos partidos para se elegerem. Os do sistema majoritário (prefeitos, governadores, senadores e presidente) são eleitos com base na quantidade de votos que receberam.

Por que o TSE decidiu estender a decisão aos candidatos majoritários? Os ministros avaliaram que embora não dependam da votação total dos partidos, prefeitos, governadores, senadores e presidente também precisam estar filiados para se elegerem. “A soberania do voto popular é exercitada para sufragar candidatos partidários, não candidatos avulsos”, disse o ministro Ayres Britto, relator da consulta.

A partir de quando os prefeitos, governadores e senadores que mudaram de legenda podem perder o mandato? A partir de 16 de outubro, quando o entendimento foi específico sobre os cargos majoritários.

E no caso dos prefeitos e governadores, quem assume são os vices?
Ainda não há definição para esses casos. Por conta disso, é esperada uma regulamentação por parte da Justiça Eleitoral.

Em quanto tempo os políticos que mudaram de partido perderão o mandato? Não há prazo determinado. O TSE precisa ainda regulamentar a decisão. Mas, depois disso, para obter de volta o mandato do "infiel", o partido terá de ingressar com uma ação no TSE. Depois disso, o TSE determinará prazo para apresentação da defesa. O parlamentar somente perderá o mandato depois que estiverem esgotadas as possibilidades de recurso judicial.

O que diz o projeto aprovado pelo Senado? Em outubro o Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que impõe a fidelidade partidária para todos os políticos eleitos. Para ter validade, a PEC ainda deve ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Caso aprovada, a proposta teria validade já nas eleições de 2008 para prefeito e vereadores e nas de 2010 para presidente, governadores, deputados e senadores.

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FOLHETIM POLÍTICO

O pecado mora ao lado

Ano: 1948. Estava em curso a primeira legislatura da Câmara de Goiânia, aberta em 1947. Ana Braga apresentava um requerimento, a pedido de moradores da Rua 70, solicitando providências à Chefia de Polícia (que correspondia, na época, ao cargo hoje de secretário de Segurança) para remover algumas prostitutas que haviam se instalado nessa via. Outro vereador, Eustórgio Vaz, interfere na questão com outro requerimento, propondo que se formasse uma comissão de vereadores para discutir com as autoridades competentes outro local, “distante das ruas de família”, para aquelas mulheres exercerem suas atividades.

A deformação do voto de legenda

Mais uma vez em eleições proporcionais brasileiras, no caso a dos vereadores, realizada no último domingo, essa excrescência do voto de legenda deformou resultados, frustrou eleitores e prejudicou bons quadros. A protelada reforma política não pode continuar sendo mais empurrada no tempo, pois há muitas correções a serem feitas no sistema eleitoral e o critério equivocado do voto de legenda é uma delas.

Em eleições passadas já se colheu enorme amostra de que o voto de legenda é deformador. Em Goiás, o ex-deputado Aldo Arantes, um dos bons quadros da política de Goiás, sofreu duas vezes os golpes dessa armadilha. Em 2006, Vilmar Rocha, com desempenho brilhante nos mandatos que havia exercido, teve votação muito maior do que alguns dos que se elegeram – e ele, no entanto, foi sacrificado pelo critério.

Em Goiânia, no domingo passado, entre outros exemplos, os vereadores Josué Gouveia e Jacyra Alves foram barrados pela deformação do voto de legenda, não obstante tivessem sido bem votados.

Além de injusto, o critério, que em princípio visaria a favorecer a proporcionalidade pelo coeficiente eleitoral, na prática se torna prejudicial à essência da democracia, pois recusa o que o eleitor desejou.

Vereador Cantor Netinho de Paula, sonha em ser Senador da Rapública

Estreantes na Câmara Municipal de São Paulo, Gabriel Chalita (PSDB) e Netinho de Paula (PC do B) admitem a possibilidade de abrirem mão do mandato de vereador em função de outros objetivos políticos.

Enquanto o apresentador de TV sonha em se candidatar ao Senado em 2010, o ex-secretário de Educação de Geraldo Alckmin não descarta trabalhar no próximo Executivo paulistano, caso haja convite.

"Não digo que recusaria [um convite], a não ser que o partido resolvesse ocupar, se fosse um pedido partidário. Mas preferiria ficar na Câmara", disse à Folha. Líder com 102.048 votos, Chalita teve a candidatura formalizada na última hora. "Não seria candidato. Só fui por insistência do Alckmin", disse.

Netinho de Paula, terceiro colocado com 84.406 votos, acha que "vereador não tem muita força para fazer" e, por isso, mira nas eleições em 2010. "Para as pretensões que tenho, que é de Senado, vou ter que fazer o máximo agora."

Entre as primeiras ações como vereador, o apresentador de TV cita a urbanização de favelas. A Cracolândia também é uma preocupação. "Mano, talvez a gente crie uma força parlamentar do gueto para fazer algo", disse.

Túlio Maravilha é eleito Vereador em Goiânia !

“Vou atuar para melhorar a imagem da Câmara”

Aos 39 anos, Túlio Humberto Pereira Costa é o artilheiro do Campeonato Brasileiro da Série B. Goianiense, vive em Goiânia com a mulher, Cristiane, e é pai de cinco filhos, de 19 anos e de dez meses.

Esperava ser eleito com votação tão expressiva?

Esperava ser eleito, mas não com votação tão alta. Esperava conseguir entre 6 mil e 7 mil. Tive uma grande surpresa. Estou realmente muito feliz e agradecido.

Por que acredita que teve tantos votos?

Por alguns motivos. Um deles é que sou um jogador reconhecido, há mais de 20 anos jogando, levando o nome de Goiás para o Brasil. Sou carismático, popular e jogo futebol. O fato de o Vila Nova estar em segundo lugar na série B também pesou muito.

Quais são suas propostas como vereador?

Minha principal proposta é a criação do Instituto Túlio Maravilha, o Tulinho. Vamos criar escolinhas de futebol na periferia, nos moldes do Instituto Ayrton Senna. Vamos atender as pessoas mais carentes com o acesso ao futebol. Os alunos terão acompanhamento médico, odontológico, social e escolar.

Mas pretende fazer isso como vereador ou como jogador de futebol?

Como jogador eu não conseguiria fazer algo com tamanho alcance. Como vereador, terei mais facilidade para isso, ainda mais que sou do mesmo partido do prefeito. A idéia é tirar as crianças das ruas, do tráfico de drogas, da violência e da prostituição.

Como vê a imagem da Câmara de Goiânia?

Está bem arranhada, principalmente depois do escândalo da criação do 15º salário pelos vereadores. Fui pego de surpresa. Essa eleição veio em boa hora, para reformular esse conceito de que a Câmara só quer atuar em defesa dos próprios interesses. Vou atuar para mudar essa imagem.

É possível conciliar o futebol com o mandato?

Perfeitamente. Foram 45 dias de campanha pesada. Joguei, viajei, ganhei e perdi jogos. Quando não estava no campo estava em campanha.

100% de Êxito !!!

Anunciamos com muita alegria que tivemos 100% de êxito nas campanhas por nós coordenadas. Especial destaque para as cidades de Jaupaci e Palminópolis...onde promovemos maravilhosas viradas !!!

TSE atesta: Urnas são 100% seguras !

O sistema eletrônico de votação que será utilizado neste domingo em todo o país passou por uma conferência final no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), neste sábado (4), em Brasília. O processo foi acompanhado por representantes do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de partidos políticos.

Depois da última checagem, o secretário de tecnologia da informação do TSE, Giuseppe Janino, disse que o processo "visa a transparência e a segurança" do processo eleitoral. Em sua avaliação, uma fraude no sistema é "inviável" já que exigiria um trabalho complexo para superar as barreiras de segurança.

Neste sentido, a rapidez na totalização dos votos é aliada. "A velocidade é um componente essencial no processo de segurança, porque o tempo para se quebrar um único dado criptografado é muito curto. Seria necessário um supercomputador, trabalhando vários dias, para quebrar uma etapa desta estrutura que foi montada", exemplificou.

A análise é a mesma de Ricardo Selling de Oliveira, analista da secretaria de tecnologia da informação da Procuradoria Geral da República. "Várias barreiras teriam de ser rompidas para violar o sistema, o que seria inviável. E o processo de conferência é feito com bastante transparência", afirmou.

Os cartórios eleitorais também podem verificar a integridade dos programas e as próprias urnas fazem uma auto verificação dos dados. Os sistemas são desenvolvidos internamente pelo TSE e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) participa da etapa de criptografia para transmissão dos dados gerados nas urnas.

Esta participação da Abin, que ocorre por meio do Centro de Pesquisa para Segurança das Comunicações, fez com que parlamentares questionassem a segurança das urnas. A polêmica surgiu em meio à investigação de suspeitas de escutas telefônicas clandestinas feitas pela Abin, envolvendo autoridades do Legislativo e do Judiciário.

Janino afastou as dúvidas. "Quando as urnas totalizam os votos, os dados são impressos antes de serem criptografados para se evitar fraudes durante sua transmissão. Então, é possível checar os resultados", disse. "Os dados também ficam armazenados depois para conferência, caso haja alguma dúvida dos partidos", completou.

Folhetim Político

A ajuda dos carroceiros

No dia 3 de outubro de 1965, Iris Rezende, que era deputado estadual, ganhou a eleição para prefeito de Goiânia, pelo antigo partido PSD, derrotando o ex-governador José Ludovico, que concorria pela coligação UDN-PSP. José Ludovico havia realizado muitas obras na cidade, na sua gestão como governador, e tinha prestígio entre os eleitores. Mas, antes do último comício, Iris Rezende conseguiu atrair votos dos estratos sociais mais pobres, graças a uma grande mobilização de carroceiros, que saíram em passeata para apoiá-lo, enquanto a campanha do adversário realizava carreata. Na época, grande parte do frete na cidade era feito por carroças.