Voto no plenário deve ser aberto

A Câmara dos Deputados vai votar a proposta da mesa diretora de restrições ao fornecimento de passagens aéreas em voos domésticos e internacionais com o voto aberto no plenário.

Decisões como essa deveriam ser sempre com o voto aberto, exposto e transparente. Assim, quem votar contra o interesse público vai sofrer desgaste. O que, na maioria dos casos, vai fazer com que o parlamentar reflita melhor e vote com ética.

O Poder Legislativo brasileiro já foi mais criativo. Hoje, até a própria disposição de propor arrefeceu-se entre os parlamentares. Ocorreu até mesmo um empobrecimento de idéias nas casas legislativas, de alto a baixo, do Senado às câmaras municipais. E assim deixaram de surgir boas leis a partir de projetos de lei dos próprios legisladores, predominando, com este esvaziamento, a força das mensagens do Executivo. E, conseqüentemente, a predominância ainda maior dos desígnios do Poder Executivo.

Muitos parlamentares alegam que o espaço de propostas e de apresentação de projetos de lei ficou reduzido pelo impedimento de iniciativas que onerem os orçamentos públicos, que criem novas despesas. Mais do que necessário, neste caso, esta busca da criatividade. Ela pode ser um dos caminhos para a reconquista do prestígio parlamentar.

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Parlamentares ou príncipes?

Quando a capital da República ainda era o Rio de Janeiro, o Senado funcionando no Palácio Monroe e a Câmara dos Deputados no Palácio Tiradentes, quase todos os congressistas aproveitavam o período de recesso para ganhar dinheiro extra exercendo a profissão. Muitos eram médicos e iam clinicar nas férias parlamentares. Por que? A remuneração parlamentar não era suficiente e este ganho no recesso equilibrava o orçamento de cada um.

Os tempos mudaram e é compreensível que existissem mecanismos de ajuda no Senado e na Câmara dos Deputados de ajuda aos parlamentares, como o caso da moradia funcional. Mas tanta mordomia e tantos privilégios para eles e seus parentes atingiu um grau escandaloso, passou muito da conta. São parlamentares, mas passaram a ser tratados como príncipes e o excesso de privilégios não para de crescer. A extensão dessa mordomia aérea, por exemplo, chega a estarrecer.

A escolha de nomes para a composição das mesas diretores, por exemplo, deveria ser conduzida com maior transparência. Assim se evitaria o vexame de nomes mal escolhidos. O mesmo em relação às corregedorias, para se evitar escolhidos como o deputado dono do castelo em Minas.

Jovem, mas velhaco

O repertório de defeitos de caráter do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) inclui também a falta de respeito aos mais velhos. Na campanha eleitoral de 1989, ele conseguiu bom espaço na mídia. Ganhou generoso espaço nas revistas do Grupo Bloch, assim como na TV Manchete.

Assumindo a Presidência jovem, mas muito deslumbrado com o poder, promoveu aquele confisco geral da poupança e dos recursos de investimento.

Isto arrebentou o Grupo Bloch, cujo líder, Adolpho, então com 82 anos, ficou arrasado. Ele podia ter muitos defeitos, mas também qualidades, como a da lealdade. E fazia questão de quitar em dia o pagamento de seus funcionários, que era por quinzena.

Desesperado, como conta Arnaldo Bloch no livro Os Irmãos Karamabloch, não conseguiu audiência com Collor, mas furou o bloqueio da segurança e se aproximou do presidente. Disse: “Presidente, o senhor precisa me ajudar. Eu estou no fim.” Resposta de Colllor: “E eu estou no começo. Passe bem!”

Depois, quando surgiram as denúncias que o iriam respeitar, Collor ofendeu outra pessoa idosa, o inatacável Ulysses Guimarães, referindo-se a ele como “aquele velho.”

A resposta de Ulysses : “Velho, mas não velhaco.”

Eleições 2010

Não se sabe precisamente como elas se originam, mas em Goiás existem fortes pressões para apressar o jogo eleitoral, como se a movimentação para a disputa sucessória não pudesse esperar. O certo, na verdade, seria esperar a hora certa, prudente e sensata e, aí sim, com os pré-candidatos em campo, bem definidos e sem a necessidade de constrangimentos, dar-se início ao processo e abrir-se o cenário de campanha propriamente dita.

O apressamento exagerado da pré-campanha traz inconvenientes, inclusive no plano administrativo, na medida que perturba a gestão em curso. Prejudica também a atuação parlamentar de possíveis candidatos com mandato no Legislativo.

Tudo deveria ter seu tempo certo no calendário da sucessão estadual. Faltam 15 meses ainda para a realização das convenções partidárias que definirão as chapas para a campanha eleitoral de 2010. É natural que ocorra movimentação preliminar, mas um pouco mais próxima das convenções do ano que vem.