O número de servidores comissionados – admitidos sem concurso público e por tempo indeterminado – supera o de efetivos em órgãos do Poder Executivo e no Legislativo de 156 municípios do Estado (63% das 246 cidades), mostra levantamento feito pelo Ministério Público Especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Apesar da determinação da Constituição e do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os funcionários sem concurso não ultrapassem os 50% dos efetivos, o total de comissionados chega a ser 5.700% superior ao de concursados – é o caso da Orquestra Sinfônica do Município de Goiânia (veja quadro).
Entre órgãos e poderes irregulares, mais da metade (81) são câmaras municipais e 22 são prefeituras. Do que resta, a maioria está ligada às áreas de Saúde e Assistência Social. Se for levado em conta o total de contratos, o número de comissionados pode chegar a até 98% dos funcionários.
Segundo o levantamento, em 17 municípios o número de comissionados em órgãos do Executivo e no Legislativo está mais de 1.000% acima do que o total de efetivos. Além de Goiânia, estão na relação, entre outros, Itumbiara, Mineiros, Rio Verde (em três órgãos), Águas Lindas de Goiás, Trindade e Nerópolis. Em apenas 8 dos 156 municípios – 5% –, a desproporção está próxima dos 50% aceitos em lei.
Orquestra
Segundo a lei brasileira, músicos não poderiam assumir cargos em comissão já que não entram nas situações já mencionadas de chefia, direção e assessoramento. O secretário de Cultura, Kleber Adorno, informa que não discutiu a realização de concurso público para os músicos com o prefeito Iris Rezende (PMDB), mas afirma que a abertura de vagas não está descartada.
O secretário diz ainda que a orquestra tem uma condição diferenciada. “No Brasil inteiro as orquestras são formadas por comissionados, em razão do número baixo de músicos e da alta migração dos mesmos. Eles mudam com frequência de cidade, para estudar ou para integrar outro trabalho. E se sai um músico, ele precisa ser substituído imediatamente, sob pena de não termos uma orquestra completa”, esclarece Adorno.
A Câmara de Morrinhos aparece em segundo lugar na lista de órgãos municipais com excesso de comissionados – 5.100%. Dos seus 52 servidores, apenas um é concursado e responde pela secretaria-geral da Casa. O restante – entre eles auxiliares de limpeza e administrativos e telefonistas – é selecionado pelo próprio presidente ou através de indicações dos vereadores.
O presidente da Câmara de Morrinhos, Ronaldo Romero (PRB), diz que já está em contato com o promotor da comarca para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta a realização do concurso público. “É nosso interesse fazer o concurso e regularizar a situação, mas preciso esperar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o aumento do número de vereadores (que está parada na Câmara) e diminui a receita das Câmaras. Só depois disso que vou saber quantos funcionários a Câmara vai poder pagar”, diz Romero.
Rio Verde
O município de Rio Verde aparece quatro vezes entre os 15 primeiros órgãos municipais em que os comissionados são maioria no quadro de servidores, mostra o levantamento feito pelo Ministério Público Especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reportagem não obteve retorno da assessoria do prefeito Juraci Martins (DEM) sobre a questão.
O levantamento do TCM aponta a existência de mais comissionados do que servidores efetivos em 182 órgãos municipais. A desproporção está em desacordo com a Constituição Federal, que determina que cargos sem concurso se restrinjam a funções de confiança.
A situação da Câmara de Trindade também chama a atenção no levantamento. Dos 65 servidores que contratados em agosto de 2008, apenas 3 são efetivos – o chefe do Departamento de Pessoal, o responsável pelo Controle Interno e o procurador. Segundo o presidente, Antônio Carlos (PSDB), este é outro caso de órgão público onde motorista, telefonista, auxiliar de limpeza, entre outros assumem cargos comissionados.
Antônio diz que não tinha conhecimento da proporção de comissionados no Legislativo, mas que vai solicitar os dados na próxima semana para tomar providências. No entanto, a regularização esbarra em um problema. “A Câmara tentou fazer concurso no ano passado, mas a seleção foi suspensa em função de por causa de denúncias”, alegou.
