Gastos com os deputados estaduais e vereadores de Goiânia podem ter impacto de R$ 5 milhões por ano caso Congresso aprove proposta
A proposta de acabar com a chamada verba indenizatória no Congresso Nacional – que atualmente é de R$ 15 mil mensais para cada um dos 594 deputados federais e senadores – e incorporar R$ 8 mil aos salários dos congressistas pode se tornar um prejuízo milionário para os cofres das Assembleias e Câmaras Municipais de todo o País. Isso porque a medida funciona, na prática, como aumento de salário no Legislativo Federal, o que gera efeito cascata nos subsídios de deputados estaduais e vereadores.
Em Goiás, deputados estaduais e vereadores de Goiânia vão custar quase R$ 5 milhões a mais por ano, com o efeito cascata gerado pelo aumento no Congresso (veja quadro). A vinculação é simples: o salário dos vereadores é fixado pela Constituição em 75% do que é pago para o deputado estadual, que por sua vez ganha 75% da remuneração de um deputado federal.
A incorporação de parte da verba de custeio aos salários dos parlamentares está sendo discutida pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Segundo enquete realizada pelo jornal Folha de S.Paulo, 60% dos deputados são favoráveis à medida.
O senador goiano Demóstenes Torres (DEM) engrossa o grupo congressista pró-aumento de salário. “Promotor de Justiça e juiz, em início de carreira, ganham mais do que um senador. O salário é baixo, sim. É só comparar”, defende.
Na avaliação de Demóstenes, a medida é benéfica porque o parlamentar vai passar a pagar INSS e Imposto de Renda sobre mais R$ 8 mil. “Sobre a verba de custeio não incidem esses impostos”, afirma o senador, lembrando que o Congresso estuda também cortar o efeito cascata sobre Assembleias e Câmaras Municipais.
Legislativo caro
Se o Congresso aumentar a remuneração de seus parlamentares em R$ 8 mil, sem cortar a vinculação com as outras esferas do Legislativo, os deputados estaduais em Goiás vão passar a ganhar R$ 6 mil a mais por mês. Um salário caro demais para a população (R$ 18,3 mil) que não vê retorno desse dinheiro, na avaliação do deputado Daniel Goulart (PSDB).
“O deputado ganha bem. Ele custa muito caro para a sociedade e devolve muito pouco em serviços, dadas as prerrogativas que perdeu”, analisa Daniel.
Despesas
Deputados estaduais defendem que o fim da verba indenizatória não vai gerar economia para os Legislativos. “Isso é um aumento de salário indireto. Porque as despesas do parlamentar vão continuar sendo pagas pela Casa – seja na Assembleia ou no Congresso. Ninguém vai usar dinheiro do bolso para hospedagem ou combustível gastos nas atividades do parlamento. Em pouco tempo, estarão discutindo a recriação dessa verba”, pondera o petista Mauro Rubem.
“Tem de ter verba de custeio para gastos efetivamente realizados com o parlamento. Agora, se estão discutindo aumento de salário, eu sou contra”, afirma o também petista Luis Cesar Bueno.
Câmara
O presidente da Câmara de Goiânia, Francisco Júnior (PMDB), diz que o aumento no Congresso não gera efeito cascata no Legislativo municipal. “A lei não permite ao vereador aumentar seu próprio salário. Isso será feito no final dessa legislatura, com aumento para o próximo mandato. Vai demorar, mas acaba vindo o efeito”, explica.
