segunda-feira, 25 de maio de 2009

Uma ameaça ao direito de votar

A opinião pública precisa se manifestar com muita veemência contra a ameaça de uma deformação no sistema eleitoral do País, a qual faz parte de uma articulação para votar mudanças nas normas eleitorais, por decisão que o Congresso tomaria até outubro próximo.

Pela proposta, o eleitor passa a votar numa sigla. Não mais no candidato. Os congressistas assumiriam a vaga segundo a votação obtida e a hierarquia previamente elaborada pelo partido ou pela coligação. Como não requer mudança constitucional – o voto continuaria proporcional –, dependerá de maioria simples para aprovação.

Isto iria tirar do eleitor a força de sua opção pelo candidato que julgar melhor e conveniências de partidos e mesmo de grupos é que iriam prevalecer. Na verdade, seria quase que suprimir o próprio direito de votar, pressuposto e prerrogativa da cidadania.

Enquanto surgem manobras como esta proposta, a profunda e sensata reforma política que o Congresso está devendo à sociedade continua sendo protelada. Uma reforma que efetivamente corrija vícios e pontos defeituosos do atual sistema político-eleitoral. Uma reforma que de fato seja aliada da ética.

Dois outros temas que precisam ser expurgados imediatamente: a proposta da possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula, pois o Brasil não é Venezuela e nem Bolívia; e a sugestão de prorrogação dos mandatos.